Rescaldo da anistiada Anistia.

30 abril 2010


"A decisão é inteligente e justa e, acima de tudo, não vai levantar o problema de crimes piores que foram praticados por terroristas durante o governo militar.
Falou-se dos crimes comuns que teriam sido praticados pelo governo militar, mas até agora ninguém falou dos crimes de terrorismo, praticados pelos revoltosos que se opunham ao governo militar. Assim, fica a pedra onde já havia sido colocada".
Brigadeiro Ivan Frota

"Foi uma decisão correta porque tomada de acordo com a intenção do legislador naquele momento histórico e porque atende ao temperamento, ao ânimo do brasileiro.
O texto da Lei de Anistia não deixou dúvida. Havia esse desejo, o povo e os perseguidos queriam isso. Foi um acordo possível.
Acho que quem viveu aquela época percebeu que realmente era uma anistia ampla, geral e irrestrita. Todos estavam cansados da ditadura, os exilados queriam voltar. Eu vivi bem esse tempo. Não há dúvida que a intenção era por anistia para todos os lados. Houve a volta dos exilados, todo mundo feliz. Foi a anistia possível."
Roberto Delmanto – Advogado

"Decisão foi perfeita. Absolutamente correta porque quando se fala em crimes conexos é evidente que a tortura está entre esses crimes e a legislação penal não pode retroagir para punir quem quer que seja. Os tratados internacionais são posteriores à Lei de Anistia.
Foram os guerrilheiros que fizeram a proposta, exatamente porque queriam voltar a participar da vida política. Tanto foi assim que estão todos no governo. Não deve haver volta ao passado. Quando se coloca uma pedra sobre um assunto, isso deve ser para valer."
Ives Gandra Martins – Constitucionalista.

 
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